Fundamentos das fundações e universidades públicas

Dentre os escândalos de uso de cartões de crédito do Governo Federal o mais óbvio foi o que envolveu a UnB (Universidade Nacional de Brasília). Meu espanto foi em ler as declarações nas quais a própria instituição alega não ter encontrado irregularidades na auditoria feita, assim como não há nada demais na lixeira do reitor custar quase R$ 1.000,00 (mil reais). Até imaginei uma possível defesa: - “Possuo pensamento acadêmico, do qual se abrolha minha consciência da função social da universidade pública e a importância do saber ecológico da separação e conservação adequada do lixo”.

A respeito das fundações, o senso comum já possui adjetivo correto: corruptas. Esta adjetivação se encaixa em diversos casos, como exemplo cita-se a antiga Fundação Estadual do Meio Ambiente FEMA/MT e suas operações da polícia federal que desencadearam a CPI da Assembléia Legislativa. São as fundações de apoio ao ensino superior que têm, sob o pretexto de incentivar a pesquisa, se tornado administradoras e representantes dos interesses da iniciativa privada no “cérebro” das universidades federais.

O resultado desta “invasão” é, na maioria das vezes a perda de autonomia das instituições e comprometimento da liberdade acadêmica, visto que os interesses privados estão “in” reitorias, além dos tantos casos de corrupção apontados pelo TCU. Essas fundações, como é o caso da UNISELVA, vinculada à UFMT, utilizam de mecanismos das universidades como a não prestação de contas e a ausência de licitações, e acabam “privatizando” o ensino quando da cobrança de taxas administrativas. Vale também destacar que, embora as mesmas tenham fins não lucrativos, a maioria obtém lucros exorbitantes que se destinam aos professores envolvidos nos convênios e também ao bolso dos administradores das mesmas.

Lastimo que o Estado não cumpra seu papel em oferecer a todos o ensino público de qualidade e esta insuficiência é bem observada com a dificuldade imposta nos vestibulares classificatórios, que sempre oferecem um número insuficiente de vagas. Em Primavera do Leste não há universidade pública. Há um convênio entre o executivo municipal, que na gestão anterior julgou ser benéfico à população não permitir que seus filhos deixassem o município em busca de uma faculdade. Esta atitude não foi bem quista à nova gestão e os convênios foram encerrados como já tratado nesta Oficina.

O que importa é que tenhamos consciência do que está ocorrendo em nosso país e que possamos cobrar que o Estado assuma seu papel de forma legal e coerente. Apelo a todos os líderes estudantis e aos centros acadêmicos que se imponham mais e não sirvam de massa de manipulação como serviram os estudantes da USP no início de 2007. Neste período, o governador José Serra criou decretos e realizou alterações legais que levariam a instituição a uma obrigatoriedade maior nos processos financeiros, um deles exigindo a prestação diária de contas. A questão está no entendimento da Constituição, que em seu artigo 207, determina a autonomia universitária, estabelecendo que as universidades brasileiras têm o direito de decidir, por si próprias, como irão trabalhar. Seja no âmbito didático-científico, seja sobre questões administrativas e de gestão financeira e patrimonial. Este direito não é superior a obrigação que a universidade tem em cumprir suas funções dentro da sociedade: o desenvolvimento pessoal de seus integrantes, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, conforme dita o artigo 205 da Constituição. A autonomia universitária é uma forma de garantir que estes objetivos sejam cumpridos sem a interferência de outros interesses que não tenham relação com eles. Daí inclusive a importância da autonomia de gestão financeira e patrimonial, e não só da didático-científica – não há livre pensar se as decisões administrativas forem tomadas fora da universidade, por isso os centros acadêmicos deveriam exigir mais decretos como aqueles de Serra e menos fundações como a UNISELVA. Mesmo que não possamos mudar o sistema, devemos conhecê-lo melhor e lutar sempre por sua melhoria.

A imagem acima é da famosa lixeira, patrimônio público. O site abaixo é da Fundação Uniselva, vincuada à UFMT.


http://www.fundacaouniselva.org.br/nova/index_1024.asp