Xô CPMF

“Ficou paraplégico após assalto na saída do banco. O dinheiro que atraiu os marginais foi seu salário sacado para pagar as contas. O motivo do saque foi evitar a CPMF”.

A CPMF é contribuição social autorizada pela Emenda Constitucional n.º 12/96, incidente sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira com finalidade de financiamento das ações e serviços de saúde. Com essa base, foi editada a Lei n.º 9.311, de 24 de outubro de 1996, que instituiu a mesma e conceituou movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira como “qualquer operação liquidada ou lançamento realizado, pelas instituições financeiras, que representem circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos”. A definição do fato gerador da contribuição é descrita em seis incisos no art. 2º, e eu defino-os como “movimente seu suado dinheiro em instituições financeiras que o governo papa o mesmo”.

Muitos motivos me levaram a posicionar-me desfavoravelmente à prorrogação, e um deles é a argumentação falsa do governo PT que alega que a saúde brasileira depende do recurso depois de ter votado e trabalhado contrariamente a sua aprovação em 1996, aplicar uma péssima gestão no setor e ter índices altímissimos de corrupção. Isso é o que podemos descrever como oposição burra e a ignorância sempre me irritou. Em 1999 a CPFM já deixava de ser de 0,25% e passava a custear a previdência social e o fundo de combate a pobreza com a alíquota de 0,38%.

Depois da decepção de Renan na Câmara, agora a melancolia da CPMF. O interessante é observar que praticamente todos que apóiam o Calheiros são adeptos à eternização da contribuição que é provisória só no nome. Veja a orientação dos partidos na votação da Câmara dos deputados em 09/10/07: Sim (Pmdb / Psc / Ptc / PT / Psb / Pdt / PCdoB / Pmn / Phs / Prb / PR / PP / PTB / PV). Não à prorrogação: (DEM/PSDB/ PPS/PSOL). Seguindo essa lógica a sessão foi encerrada com a vitoria do sim com o placar de 333 x 113.

O Mato Grosso possui 8 deputados dos quais os 7 votos favoráveis foram do PT, representado por Carlos Abicalil; do PP de Eliene Lima e Pedro Henry (PP); do PMDB posicionado pelo Professor Victorio Galli; do PSB de Valtenir Pereira e do PR de Maggi e Getúlio Viana, aliados de Lula com os votos de Wellington Fagundes e Homero Pereira. O único voto contrario foi da viúva Thelma de Oliveira do PSDB.

Agora é só rezar para que a oposição “feche o cerco” e aproveite a desmoralização Calheiros no Senado para impedir a prorrogação. A título de informação, os senadores mato-grossenses são três, dois do DEM que votarão contra a prorrogação, Jaime Campos e Jonas Pinheiro e a Serys, petista, que será favorável ao governo e à CPMF.

Também a título de informação, lembro que:

· um valor qualquer de dinheiro, depois de passar por 263 transações financeiras, vai inteirinho para os cofres do governo por causa da CPMF;
· que o governo cobra a CPMF quando você vai pagar um empréstimo feito no banco;
· que a CPMF deveria vigorar por apenas 2 anos mas que já dura mais de 10;
· que em Janeiro de 2007, em relação ao mesmo mês do ano passado, a CPMF teve um aumento de 21%!
· que a CPMF tem efeito cascata;
· que estados e municípios não têm participação na arrecadação com a CPMF.

Meu apelo é que, nós tupiniquins, lembremo-nos dos nomes favoráveis e desfavoráveis e comecemos um trabalho de ativação de memória política.

"A política é a continuidade da guerra por outros meios"